Desvios

Mais de R$ 7 milhões foram desviados da Prefeitura de Bujaru

De acordo com o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), R$ 7,2 milhões foram desviados da Prefeitura de Bujaru, município no nordeste paraense, na atual e nas gestões mais recentes. Os valores desviados são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre os anos de 2009 e 2011. Esses valores deveriam ter sido repassados aos professores do município. O atual prefeito de Bujaru é Lúcio Bittencourt (PT). 

Irregularidades foram descobertas no ano passado, em outubro de 2011, quando a cidade foi escolhida para passar pela auditoria da CGU. No relatório encaminhado pela Controladoria ao MPE, foram relacionadas várias irregularidades, entre as quais: falhas relativas à aplicação de recursos federais examinados. Como forma de preservar provas das irregularidades, o Ministério Público solicitou mandado de busca e apreensão para a Comarca de Bujaru, que foi atendido pela juíza Edilene de Jesus Barros Soares.

Por isso, no dia 20 de maio esteve no município a “Operação Bujaru”, comandada pelo Ministério Público do Estado (MPE), através do Grupo Especial de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas (Geproc), e Polícia Civil. Neste dia foram apreendidos 30 malotes de documentos e 20 computadores de vários órgãos municipais. O relatório da CGU também aponta uma série de irregularidades em licitações de diversas secretarias, como as de Educação, Saúde e Assistência Social. Com a operação, os responsáveis esperam resguardar provas que apontem os crimes contra o dinheiro público.

Afastado

Prefeito de Concórdia

continua afastado

Desde o dia 16 de maio que o prefeito de Concórdia Do Pará, Elias Guimarães Santiago (PT), foi a fastado do cargo de titular  do Executivo Municipal, quando juiz da Comarca de Concórdia do Pará, Adelino Arrais Gomes da Silva, determinou o afastamento do prefeito por irregularidades cometidas em compras diretas de materiais, licitações e favorecimento de empresas na região. Em menos de mês, esta é a segunda decisão do MPE de afastamento do prefeito.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) , o qual ofereceu denúncia, foi pedido também a indisponibilidade dos bens de Elias Santiago, de outros cinco agentes públicos e de mais 34 empresários do município.

Ainda foi pedido pelo MPE o afastamento da secretária de Educação, Carmem Lúcia Guimaraes Santiago; do chefe de gabinete da prefeitura, Aluizio Guimarães Gonçalves; da secretária de administração, Alice do Carmo Moreno Cardoso e o tesoureiro e chefe do setor de licitações e contratos, Anderson Brito Matos.

DENÚNCIAS EM INTERNET

As denúncias de irregularidades no município, foram investigadas pelo MPE depois da publicação de um vídeo na internet, no qual um vereador da Câmara local apresenta denúncias contra a prefeitura, entre as quais estava a contratação irregular de serviços.

Com base nestas acusações, o promotor de Justiça Daniel Barros tomou o depoimento do vereador Edson Guimarães, que confirmou que o prefeito Elias Guimarães estava alugando automóveis para a prefeitura sem licitação, com o objetivo de beneficiar aliados políticos. Além disso, foram feitas denúncias de contratação de servidores públicos temporários em desacordo com a lei e a prática de nepotismo no Executivo e no Legislativo municipais.

A Justiça expediu uma medida cautelar de busca e apreensão em que foram apreendidos documentos e posteriormente encaminhados para a auditoria do Ministério Público que comprovou as irregularidades em parecer técnico e depois disso ajuizou, em fevereiro deste ano, a ação civil pública contra os envolvidos.

DETERMINAÇÃO

O juiz Adelino Arrais Gomes da Silva determinou o afastamento dos réus e também, liminarmente, a indisponibilidade dos bens imóveis e móveis de todos os requeridos, o bloqueio do valor de R$ 300 mil de Elias Santiago e Carmem Santiago; R$ 200 mil de Aluizio Guimarães Gonçalves, Alice do Carmo Moreno Cardoso e Anderson Brito Matos e R$ 100 mil de cada uma das demais pessoas citadas na ação. Também foi determinada a quebra do sigilo fiscal e bancário dos envolvidos

No inicio de maio, uma outra decisão da Justiça Estadual também acatou o pedido de afastamento imediato do prefeito de Concórdia do Pará, Elias Guimarães Santiago, da secretária de Educação, Carmen Lúcia Guimarães Santiago e da secretária de Meio Ambiente, Marizete Matos do Carmo.

A decisão foi proferida em aditamento à ação civil pública na qual o Ministério Público do Estado, por meio do promotor de Justiça Daniel Menezes Barros, requereu, em tutela antecipada, o afastamento dos agentes públicos citados e a nomeação e posse imediata de dez aprovados no concurso para o cargo de gari. A decisão determinou - além do afastamento dos três gestores e da nomeação e posse imediata dos dez concursados, conforme lista de classificação - a convocação de todos os concursados para o cargo até que sejam todos os cargos preenchidos. Em caso de descumprimento, multa diária de R$ 5 mil por pessoa, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.